Título: | Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais |
Autor(es): | Fassy, Ludmila Fajardo |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Examina as políticas públicas voltadas para o implemento dos direitos sociais. Definidos como aqueles direitos, que demandam para sua efetiva concretização uma necessária postura ativa do Estado, mediante prestações positivas que requerem investimento e previsão orçamentária. |
Assuntos: | Administração pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | FASSY, Ludmila Fajardo. Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2008, 58 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21523 |
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