Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fassy, Ludmila Fajardo | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | FASSY, Ludmila Fajardo. Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais. Brasília, DF, 2008, 58 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – IDP. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21523 | - |
dc.description.abstract | Examina as políticas públicas voltadas para o implemento dos direitos sociais. Definidos como aqueles direitos, que demandam para sua efetiva concretização uma necessária postura ativa do Estado, mediante prestações positivas que requerem investimento e previsão orçamentária. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Administração pública, Brasil | en |
dc.subject | Políticas públicas, Brasil | en |
dc.subject | Poder judiciário, competência, Brasil | en |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | en |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.title | Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais | en |
dc.type | TCC/Especialização | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Controle_ Poder_ Judiciario_Fassy.pdf | 420.66 kB | Visualizar |
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