TítuloExecução administrativa do crédito da fazenda pública
Autor(es)Prudente, Antônio Souza
Data de publicação12-2001
ResumoExamina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.
NotasArtigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário, v. 5, n. 29, embora possuam mesmo autor e título.
AssuntosExecutivo fiscal, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Bens penhoráveis, alienação, Brasil
Competência administrativa, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Dívida ativa, Brasil
Fazenda pública, natureza fiscal, Brasil
Prescrição (direito civil), Brasil
Processo administrativo fiscal, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
FontePRUDENTE, Antônio Souza. Execução administrativa do crédito da fazenda pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/21565>. Acesso em: 28 abr. 2009.
PRUDENTE, Antônio Souza. Execução administrativa do crédito da fazenda pública. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/21565>. Acesso em: 22 fev. 2012.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 2, p. 39-57, fev. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21565
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