TítuloDireito Penal Tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social
Autor(es)Andrade Filho, Edmar Oliveira
Data de publicação2009
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080353 343:336.2.04(81) A553d 6.ed.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código penal (1940)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990]
Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
EditoraAtlas
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21617
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