| Título: | Ação civil pública em matéria tributária |
| Autor(es): | Abreu, Vinícius Caldas da Gama e |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa as divergências e os diferentes posicionamentos na aplicação da ação civil pública em matéria tributária. |
| Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Obrigação tributária, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse difuso, Brasil |
| Fonte: | ABREU, Vinícius Caldas da Gama e. Ação civil pública em matéria tributária. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 57-65, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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