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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBranco, Paulo Gustavo Gonet
dc.date.issued1996-05
dc.identifier.citationBRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Convalidação da lei editada com vício de iniciativa em torno da súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 21-26, jan./mar. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21678
dc.description.abstractAnalisa a súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o poder de iniciativa e atenta para a necessidade de um cuidadoso trato da mesma, a fim de não comprometer a estabilidade do Estado. Examina as consequências danosas da permissão de convalir o vício de iniciativa.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectTribunal supremo, súmula, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectConstituição, análise comparativa, Brasilen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]en
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleConvalidação da lei editada com vício de iniciativa em torno da súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federalen
dc.typeArtigoen
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convalidacao_lei_editada_vicio.pdf866.98 kBPDFVisualizar

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