| Título: | Convalidação da lei editada com vício de iniciativa em torno da súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Data de publicação: | 05-1996 |
| Resumo: | Analisa a súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre o poder de iniciativa e atenta para a necessidade de um cuidadoso trato da mesma, a fim de não comprometer a estabilidade do Estado. Examina as consequências danosas da permissão de convalir o vício de iniciativa. |
| Assuntos: | Tribunal supremo, súmula, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Fonte: | BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Convalidação da lei editada com vício de iniciativa em torno da súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 21-26, jan./mar. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21678 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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