| Título: | Imóveis públicos : terrenos de marinha. Terrenos indígenas |
| Autor(es): | Brito, Lindoval Marques de |
| Data de publicação: | 12-1996 |
| Resumo: | Conceitua imóvel público e analisa os terrenos de marinha no que concerne à sua natureza, importância, utilização e classificação. Distingue terrenos marginais, de marinha, acrescidos e de mangues. Examina os terrenos indígenas, sua história, peculiariedades e levanta um questionamento acerca das terras devolutas. |
| Assuntos: | Bens públicos, Brasil Terreno de marinha, Brasil Reserva indígena, Brasil |
| Fonte: | BRITO, Lindoval Marques de. Imóveis públicos: terrenos de marinha. Terrenos indígenas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 139-159, out./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21802 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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