| Título: | Ação declaratória de constitucionalidade : sua constitucionalidade |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Analisa os vários aspectos do controle da constitucionalidade das leis. Examina, especificamente, a constitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade, instituida pela Emenda Constitucional n. 3/93, da CF de 1988. |
| Assuntos: | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Ação declaratória de constitucionalidade: sua constitucionalidade. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 27-32, abr./jun. 1994. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21884 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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