Título: | A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva |
Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
Data de publicação: | 24-03-2006 |
Resumo: | Analisa a incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva sobre o legislador e o juiz, que os obriga a instituir procedimentos e técnicas processuais capazes de permitir a realização das tutelas prometidas pelo direito material, mas que não foram alcançadas à distância da jurisdição, além de facilitar o acesso ao Poder Judiciário das pessoas menos favorecidas economicamente. |
Assuntos: | Direito fundamental Tutela jurisdicional Direito material Interpretação da lei Declaração de inconstitucionalidade |
Tipo: | Outros |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2190 |
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