TítuloCCP : Comissão de Conciliação Prévia
Autor(es)Pitas, José Severino da Silva
Data de publicação12-2007
ResumoAborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.
AssuntosComissão de conciliação prévia, Brasil
Pressupostos processuais, Brasil
Mediação e conciliação, Brasil
Reclamação traballista, Brasil
FontePITAS, José Severino da Silva. CCP: Comissão de Conciliação Prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22035>. Acesso em: 01 jun 2009.
TipoArtigo
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