| Título: | Observações sobre a liminar no mandado de segurança |
| Autor(es): | Maciel, Adhemar Ferreira |
| Data de publicação: | 1981 1990 |
| Resumo: | Aborda a necessidade de se construir a doutrina do mandado de segurança. Discorre sobre a liminar, que se destaca por sua relevância prática e doutrinária e a suspensão liminar do ato impugnado e sua natureza jurídica. Comenta a perda da eficácia da liminar pelo decurso de seu prazo legal ou judicial e a execução automática do ato impugnado em virtude do escoamento do prazo e sobrevivência após a sentença. Por fim, declara que a liminar é medida que se pode dar ou tirar enquanto não se apresenta a prestação jurisdicional. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Medida liminar Mandado de segurança |
| Editora: | Revista dos Tribunais Saraiva Forense |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 70, n. 547, p. 22-28, maio 1981. Mandado de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 231-241. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 274, p. 85-89, abr./jun. 1981. |
| Tipo: | Artigo de revista Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22112 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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