TítuloObservações sobre a liminar no mandado de segurança
Autor(es)Maciel, Adhemar Ferreira
Data de publicação1990
ResumoAborda a necessidade de se construir a doutrina do mandado de segurança. Discorre sobre a liminar, que se destaca por sua relevância prática e doutrinária e a suspensão liminar do ato impugnado e sua natureza jurídica. Comenta a perda da eficácia da liminar pelo decurso de seu prazo legal ou judicial e a execução automática do ato impugnado em virtude do escoamento do prazo e sobrevivência após a sentença. Por fim, declara que a liminar é medida que se pode dar ou tirar enquanto não se apresenta a prestação jurisdicional.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosMedida liminar
Mandado de segurança
EditoraSaraiva
FonteTEXEIRA, Sálvio de Figueiredo. (Coord.). Mandado de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 231-241.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22112
Arquivo TamanhoFormato 
observacoes_sobre_liminar_maciel.pdf496.71 kBPDFVisualizar