Artigo 285-a do código de processo civil : constitucional

Abstract

Trata da sentença liminar de improcedência da petição inicial, inserida no ordenamento jurídico nacional pela Lei 11.277/2006. Discorre sobre a relação entre o processo e os anseios da sociedade em relação à justiça, e cita a necessidade de adequação dos institutos processuais ao mundo moderno, globalizado e informatizado. Aborda, de forma sucinta, o sincretismo processual e os princípios da celeridade, efetividade e instrumentalidade processuais. Estuda o procedimento regulamentado pelo artigo em questão e os requisitos para sua incidência, e elabora uma crítica sugestiva à sua interpretação. Analisa a rejeição liminar da inicial à luz do princípio do contraditório.