O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Fernanda Teixeira
dc.date.issued	2007
dc.identifier.citation	LEITE, Fernanda Teixeira. O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 15-20, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22176
dc.description.abstract	Examina, criticamente, a evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos estabelecido pela Lei 8.072/90 e os reflexos do novo entendimento da Corte Constitucional.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	en
dc.subject	Regime constitucional, Brasil	en
dc.subject	Crime hediondo, Brasil	en
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	en
dc.subject	Tribunal constitucional, Brasil	en
dc.title	O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
regime_pena_integralmente_fechado.pdf	639.98 kB	PDF	Visualizar

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