| Título: | O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional |
| Autor(es): | Leite, Fernanda Teixeira |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Examina, criticamente, a evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos estabelecido pela Lei 8.072/90 e os reflexos do novo entendimento da Corte Constitucional. |
| Assuntos: | Regime constitucional, Brasil Crime hediondo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Tribunal constitucional, Brasil |
| Fonte: | LEITE, Fernanda Teixeira. O regime de pena integralmente fechado dos crimes hediondos e a hermenêutica da corte constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 15-20, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22176 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_pena_integralmente_fechado.pdf | 639.98 kB | Visualizar |
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