| Título: | O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais |
| Autor(es): | Santos, Evânio José de Moura |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Analisa a ampliação do conceito de infração de menor potencial ofensivo e da competência do juizado especial criminal. Examina a incidência e a aplicação da Lei nº 10.259/01 no âmbito dos juizados criminais estaduais. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, Brasil Infração, Brasil Punição, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Evânio José de Moura. O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 243-257, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22240 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_conceito_infracao_penal.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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