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dc.contributor.authorMachado, Carlos Augusto Alcântara
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationMACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 53-69, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22245
dc.description.abstractAnalisa a perda de receita com a tese do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de iluminação pública e apresenta a solução encontrada pelos municípios de diversos estados brasileiros: a retribuição devida pelas empresas concessionárias de energia elétrica pelo uso do solo urbano em face da instalação de postes da rede de distribuição.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectServiço de iluminação pública, taxas, Brasilen
dc.subjectReceita pública, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.titleEmpresas de energia elétrica e o uso do solo urbanoen
dc.typeArtigoen
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