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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Maurício Gentil
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationMONTEIRO, Maurício Gentil. A limitação da imunidade palamentar apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 347-360, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22281
dc.description.abstractTrata da emenda constitucional nº 35 de 2001 que deu nova redação ao art. 53 da Constituição federal de 1988.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectImunidade parlamentar, Brasilen
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilen
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilen
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilen
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleA limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001en
dc.typeArtigoen
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