| Título: | A limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001 |
| Autor(es): | Monteiro, Maurício Gentil |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata da emenda constitucional nº 35 de 2001 que deu nova redação ao art. 53 da Constituição federal de 1988. |
| Assuntos: | Imunidade parlamentar, Brasil Separação de poderes, Brasil Emenda constitucional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil |
| Fonte: | MONTEIRO, Maurício Gentil. A limitação da imunidade palamentar apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 347-360, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22281 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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