| Título: | Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional |
| Autor(es): | Gomes, Mauricio Augusto |
| Data de publicação: | 03-1993 |
| Resumo: | Analisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Ministério público. |
| Assuntos: | Ministério público, competência Norma constitucional, interpretação, Brasil Serviços públicos, aspectos constitucionais |
| Fonte: | GOMES, Mauricio Augusto. Ministerio público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 21-28, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22288 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ministerio_publico_serviços_relevancia.pdf | 680.48 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: