| Título: | Ação civil pública : litisconsórcio de ministérios públicos |
| Autor(es): | Neiva, José Antonio Lisboa |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Demonstra ser impossível a existência de litisconsórcio entre Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e Territórios e o da União. |
| Notas: | Trabalho apresentado na 1. jornada de estudos judiciários organizada pelo conselho da justiça federal, realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, em maio de 1994. |
| Assuntos: | Ministério público federal, competência, Brasil Ministério público estadual, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | NEIVA, José Antonio Lisboa. Ação civil pública: litisconsórcio de ministérios públicos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 40-45, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22297 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_civil_publica_litisconsorcio.pdf | 578.3 kB | Visualizar |
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