Título: | Ação Fiscal na Prática : guia de procedimentos aplicáveis ao processo administrativo Tributário |
Autor(es): | Silva, Maria Fernanda Cavalcanti |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Reúne conceitos, modelos de peças, legislação aplicável e guia de, endereços completo para o contribuinte que figure no pólo passivo de um processo administrativo, auxiliando-o na elaboração de sua defesa. O livro apresenta detalhadamente os trâmites processuais nas esferas federal, estadual e municipal. A autora destaca, porém, a prática administrativa no Estado de São Paulo, bem como na sua capital, no que tange à legislação aos endereços e à composição dos órgãos públicos. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029(81) S586a |
Assuntos: | Processo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, Brasil Legislação tributária, Brasil Competência tributária, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Ilícito tributário, Brasil |
Editora: | IOB Thomson |
Fonte: | SILVA, Maria Fernanda Cavalcanti. Ação Fiscal na Prática : guia de procedimentos aplicáveis ao processo. São Paulo: IOB Thomson, 2005. 328 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2232 |
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