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dc.contributor.authorLignelli, Fábio-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLIGNELLI, Fábio. Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito. BDJur, Brasília, DF, 25 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22395>.en
dc.identifier.citationLIGNELLI, Fábio. Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito. Brasília, DF, 2008. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.) – Universidade Gama Filho.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22395-
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.en
dc.description.abstractTrata dos princípios do processo administrativo no Estado Democrático de Direito. Objetiva descrever estes princípios e demonstrar a importância da Administração Pública obedecê-los. Conceitua o processo administrativo, delimita sua abrangência, identifica sua finalidade, distingue processo de procedimento. Evidencia a importância dos princípios no sistema jurídico e analisa os princípios direcionadores do processo administrativo. A pesquisa visou investigar, explicar e identificar os princípios do processo administrativo, demonstrando a importância de serem observados. A conclusão extraída da pesquisa acadêmica: o processo administrativo é instrumento de concretização da opção constitucional por um Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, de crucial importância que a Administração observe fielmente os princípios norteadores do referido instituto.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectProcesso administrativoen
dc.subjectEstado democrático de direitoen
dc.subjectAdministração públicaen
dc.subjectPrincípios gerais do direitoen
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titlePrincípios do processo administrativo no estado democrático de direitoen
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Princípios_Processo_Fábio Lignelli.pdf556.75 kBPDFVisualizar