TítuloCrimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97
Autor(es)Fukassawa, Fernando Yukio
Data de publicação1997
ResumoTraça um panorama acerca dos crimes ocorridos no trâfego terrestre e analisa o Código brasileiro de trânsito, de 23 de setembro de 1997. Trata das penas previstas para esse tipo de delito e a possibilidade de imposição de multa reparatória. Discute as circunstâncias agravantes das penalidades dos crimes de trânsito, a prisão em flagrante e a fiança. Versa acerca dos crimes em espécie (artigos 302 a 312).
Notas- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 749, p. 520-545, mar. 1998.
AssuntosCircunstância agravante
Delito de trânsito, legislação, análise
Pena
Tipo penal
Brasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997)]
EditoraMinistério Público de São Paulo
FonteJustitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 11-44, jul./dez. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22400
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