| Título: | Crimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97 |
| Autor(es): | Fukassawa, Fernando Yukio |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Traça um panorama acerca dos crimes ocorridos no trâfego terrestre e analisa o Código brasileiro de trânsito, de 23 de setembro de 1997. Trata das penas previstas para esse tipo de delito e a possibilidade de imposição de multa reparatória. Discute as circunstâncias agravantes das penalidades dos crimes de trânsito, a prisão em flagrante e a fiança. Versa acerca dos crimes em espécie (artigos 302 a 312). |
| Assuntos: | Circunstância agravante Delito de trânsito, legislação, análise Pena Tipo penal Brasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997)] |
| Editora: | Ministério Público de São Paulo Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 11-44, jul./dez. 1997. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 749, p. 520-545, mar. 1998. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22400 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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