| Título: | Ação declaratória de constitucionalidade: à luz da lei 9.868/99, que regulamentou o instituto |
| Autor(es): | Carvalho Neto, Inácio de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00066469 342.4(81) C331a 3.ed. |
| Assuntos: | Direito constitucional, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Avocatória, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, competência, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22408 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Ação_Declaratória_Constitucionalidade_3Ed.pdf | 823.25 kB | Visualizar |
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