Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nunes, Paulo Marcos Eduardo Reali | - |
dc.date.issued | 1993-06 | - |
dc.identifier.citation | NUNES, Paulo Marcos Eduardo Reali. Aposentadoria parlamentar: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 77-84, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22429 | - |
dc.description.abstract | Ação popular classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense' sobre benefício de aposentadoria concedido aos portadores da 'Carteira de previdência dos vereadores e prefeitos do Estado de São Paulo', em Mogi Mirim. Argumenta sobre a inconstitucionalidade da lei que permitiu aos vereadores se beneficiarem da aposentadoria, pela previdência, com 8 anos de contribuição. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Justitia | en |
dc.subject | Vereador, aposentadoria, Mogi Mirim (SP) | en |
dc.subject | Ação popular, Mogi Mirim (SP) | en |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Mogi Mirim (SP) | en |
dc.subject | Aposentadoria, legislação, aspectos constitucionais, Mogi Mirim (SP) | en |
dc.title | Aposentadoria parlamentar : inconstitucionalidade | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aposentadoria_parlamentar_inconstitucionalidades.pdf | 953.07 kB | Visualizar |
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