Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNunes, Paulo Marcos Eduardo Reali-
dc.date.issued1993-06-
dc.identifier.citationNUNES, Paulo Marcos Eduardo Reali. Aposentadoria parlamentar: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 77-84, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22429-
dc.description.abstractAção popular classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense' sobre benefício de aposentadoria concedido aos portadores da 'Carteira de previdência dos vereadores e prefeitos do Estado de São Paulo', em Mogi Mirim. Argumenta sobre a inconstitucionalidade da lei que permitiu aos vereadores se beneficiarem da aposentadoria, pela previdência, com 8 anos de contribuição.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectVereador, aposentadoria, Mogi Mirim (SP)en
dc.subjectAção popular, Mogi Mirim (SP)en
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Mogi Mirim (SP)en
dc.subjectAposentadoria, legislação, aspectos constitucionais, Mogi Mirim (SP)en
dc.titleAposentadoria parlamentar : inconstitucionalidadeen
dc.typeArtigoen
Aparece nas coleções: