TítuloCompetência para destituição de conselheiro tutelar
Autor(es)Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Data de publicação1994
ResumoAnálise da figura do Conselheiro Tutelar, a quem estão subordinados os integrantes do Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e, em caso de deslizes de sua parte, perante quem deverá prestar contas e qual o órgão poderá destituí-lo de sua função.
AssuntosBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Direitos do menor, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Assistência ao menor, Brasil
Conselho tutelar, controle, Brasil
FonteLENZ, Luis Alberto Thompson Flores. Competência para destituição de conselheiro tutelar. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 46-53, out./dez. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22454>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
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