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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Marco Antônio de-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 52-62, jul./dez. 1997.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22482-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 441-449, nov. 1997.-
dc.description.abstractTraça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectJustiça militar estadual, Brasilen
dc.subjectJustiça militar estadual, competência, Brasilen
dc.subjectJustiça militar estadual, história, Brasilen
dc.subjectJustiça comum, competência, Brasilen
dc.subjectTribunal do júri, Brasilen
dc.subjectCrime militar, Brasilen
dc.subject.otherPoder judiciário militar-
dc.subject.otherPoder judiciário militar-
dc.subject.otherPoder judiciário militar-
dc.titleJuiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)en
dc.typeArtigo de revistaen
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juiz_natural_comentarios_aplicacao.pdf831.95 kBPDFVisualizar

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