Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Feldens, Luciano	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22494	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080698 342.7:343 F312d	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Livraria do Advogado	en
dc.subject	Direitos humanos, direito comparado	en
dc.subject	Direito penal, direito comparado	en
dc.subject	Anistia, direito comparado	en
dc.subject	Impunidade	en
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	en
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.title	Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Direitos_Fundamentais_Direito_Penal.pdf	619.33 kB	PDF	Visualizar

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