Título: | Função Social da Empresa e Seu Fundamento Constitucional |
Autor(es): | Cavallazzi Filho, Tullo |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | A obra tem como objeto o estudo da Natureza Jurídica da Empresa Privada e de seus Bens de Produção a luz do Princípio da Função Social da Propriedade expresso no artigo 170 da Constituição do Brasil. O seu objetivo e a comprovação da efetiva possibilidade de aplicação do Principio da Função Social da Propriedade aos Bens de Produção e a Empresa. Por último, procede a investigação dos Princípios Constitucionais e de sua força normativa, encerrando com a constatação da plena aplicabilidade do Princípio da Função Social previsto no artigo 170 da Constituição, aos Bens de Produção e a atividade empresarial privada. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.7(81) C377f |
Assuntos: | Direito empresarial, Brasil Propriedade privada Bem de produção |
Editora: | OAB/SC |
Fonte: | CAVALLAZZI FILHO, Tullo. Função Social da Empresa e seu Fundamento Constitucional. Florianópolis: OAB/SC, 2006. 142 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2254 |
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A função_Social_da_Empresa .pdf | 33.07 kB | Visualizar |
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