Título: | O controle de constitucionalidade das leis e a intervenção do Senado Federal |
Autor(es): | Castro, João Bosco Marcial de |
Data de publicação: | 2008 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074636 342.4(81) C355c |
Assuntos: | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Controle da constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Resolução, natureza jurídica, Brasil Coisa julgada, Brasil |
Editora: | Núria Fabris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22602 |
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