TítuloO princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo
Autor(es)Chaib, Liana
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076525 35.077.2(81) C434p
AssuntosAto administrativo, controle judicial, Brasil
Princí­pio da proporcionalidade, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Princí­pio da legalidade, Brasil
EditoraLtr
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22617
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