| Título: | Transporte escolar: direito da criança e do adolescente dever do estado |
| Autor(es): | Ferreira, Dauquíria de Melo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata da obrigação do estado, à luz da constituição federal e do estatuto do adolescente, no fornecimento de transporte escolar para crianças e adolescentes. |
| Assuntos: | Discricionaridade, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)] |
| Fonte: | FERREIRA, Dauquíria de Melo. Transporte escolar: direito da criança e do adolescente dever do estado. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 159-165, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22648 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| transporte_escolar_direito_crianca.pdf | 624.93 kB | Visualizar |
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