Título: | Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público |
Autor(es): | Souza, Motauri Ciocchetti de |
Data de publicação: | 1994 |
Resumo: | Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária." |
Assuntos: | Despesas processuais, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Advogado, honorários, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil |
Fonte: | SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 54-69, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22727 |
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