| Título: | Praças e praias públicas |
| Autor(es): | Martins Júnior, Wallace Paiva |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Trata (...) "da inalienabilidade dos bens públicos de uso comum do povo, e na impossibilidade destes contarem com a alteração de sua função, trespasse para outra categoria dominial pública ou de ingressarem por qualquer forma no patrimônio privado." |
| Assuntos: | Bens públicos, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Praia, Brasil |
| Fonte: | MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Praças e praias públicas. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 168, p. 70-89, out./dez. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=168>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22730 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pracas_praias_publicas.pdf | 2.02 MB | Visualizar |
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