| Título: | Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do benefício |
| Autor(es): | Vigliar, José Marcelo Menezes |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Analisa a tutela constitucional da Assistência jurídica integral e gratuita, verificando os princípios constitucionais que a informam e examinando a problemática da concessão do benefício da justiça gratuita. Em seguida, tece comentários quanto aos problemas para uma integral concessão da Tutela em estudo. |
| Assuntos: | Assistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefício. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 60-72, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22802 |
