| Título: | O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos |
| Autor(es): | Topan, Luiz Renato |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Faz breve análise do papel do Ministério Público na defesa do ambiente, bem como sobre seu principal instrumento, a ação civil pública e, principalmente, no que tange ao controle dos atos administrativos. |
| Assuntos: | Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Ação civil pública, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil |
| Fonte: | TOPAN, Luiz Renato. O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 46-55, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22812 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ministerio_publico_acao_civil.pdf | 940.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: