Algumas considerações sobre a atual lei de imprensa e a indenização por dano moral

Abstract

Discute a lei de imprensa e interpretação conforme a constituição, analisando a legitimidade passiva e responsabilidade civil de jornalista, quando autor de texto assinado. Trata dos princípios jurídicos, tais como: liberdade de informação e manifestação do pensamento, preservação da liberdade e da dignidade humana e o controle social pelos tribunais.