Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saraiva, Wellington Cabral | - |
dc.date.issued | 1996 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 11-26, out./dez. 1996. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22819 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 741, p. 484-501, jul. 1997. | - |
dc.description.abstract | Traça algumas considerações acerca da legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar a ação civil de indenização decorrente da prática de crime. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indenização (direito penal), Brasil | pt_BR |
dc.title | Ação civil "ex-delicto": legitimidade ativa do Ministério Público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_civil_ex_delicto.pdf | 1.43 MB | Visualizar |
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