TítuloAspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada
Autor(es)Ribeiro, Darci Guimarães
Data de publicação1997
ResumoTece um escorço histórico da origem da tutela cautelar e algumas medidas com efeitos cautelares nas leis antigas. Examina os pressupostos da ação cautelar e discute a teoria geral inominada da mesma.
AssuntosBrasil. [Código de processo civil (1973)]
Lei das XII Tábuas
Processo cautelar, origens
Direito Comparado, Alemanha, França, Itália
Tutela jurisdicional
Direito romano
Processo cautelar
FonteJustitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 72-88, jan./mar. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22822
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