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dc.contributor.authorMartins Júnior, Wallace Paiva-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationMARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Alimentos e FGTS. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 58-60, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22824-
dc.description.abstractTrata da indenização paga pelo FGTS na hipótese do alimentante-empregado ter rescindido o seu contrato de trabalho que o possibilitava o cumprimento da obrigação alimentar mediante desconto em folha de um certo e determinado percentual de sua remuneração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção de alimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão alimentícia, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990]
dc.subject.otherObrigação alimentar
dc.subject.otherPensão alimentar
dc.titleAlimentos e FGTSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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