| Título: | Alimentos e FGTS |
| Autor(es): | Martins Júnior, Wallace Paiva |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Trata da indenização paga pelo FGTS na hipótese do alimentante-empregado ter rescindido o seu contrato de trabalho que o possibilitava o cumprimento da obrigação alimentar mediante desconto em folha de um certo e determinado percentual de sua remuneração. |
| Assuntos: | Ação de alimentos, Brasil Pensão alimentícia, Brasil Indenização, Brasil Brasil. [Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)] |
| Fonte: | MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Alimentos e FGTS. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 58-60, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22824 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| alimentos_fgts.pdf | 273.25 kB | Visualizar |
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