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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationFERNANDES, Antonio Scarance. Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 32-48, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22825-
dc.description.abstractInicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição penal, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherJurisdição criminal
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleReflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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