| Título: | Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado |
| Autor(es): | Fernandes, Antonio Scarance |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz. |
| Assuntos: | Execução (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Incidente processual, Brasil Pena, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Antonio Scarance. Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 32-48, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22825 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexos_relevantes_processo_execucao.pdf | 1.5 MB | Visualizar |
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