TítuloMinistério Público e Tribunais de Contas na constituição
Autor(es)Gomes, Mauricio Augusto
Data de publicação1994
ResumoAnalisa os dispositivos da Lei nº4.064/89 que dispõe sobre a Lei orgânica do Tribunal de Contas da União, na parte em que instituiu um Ministério Público autônomo, particular e integrante da estrutura própria do referido tribunal.
AssuntosBrasil. [Lei orgânica do Tribunal de Contas da União (1992)]
Tribunal de contas, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteGOMES, Mauricio Augusto. Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 70-74, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22859
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