| Título: | Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde |
| Autor(es): | Zanellato, Marco Antonio |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Trata das cláusulas abusivas dos contratos de planos e seguros privados, na cobertura de despesas com assistência médica hospitalar; praticadas por empresas de medicina de grupo a consumidores de forma generalizada, do artigo 51 do Código de defesa do consumidor. |
| Assuntos: | Boa-fé Cláusula contratual Inexecução das obrigações Obrigação de fazer Período de carência Cláusula abusiva Seguro privado, regulamentação Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 89-94, jan./mar. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22886 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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