| Título: | O acesso à justiça e o Ministério Público |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 1989 |
| Resumo: | Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 638, p. 241-249, dez. 1988. |
| Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Jurisdição, Brasil Ação civil pública, Brasil Juizado especial de pequenas causas, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Organização judiciária, Brasil Assistência judiciária, Brasil Índio, proteção, Brasil |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 68-78, abr./jun. 1989. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22930 |
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