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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, José de-
dc.date.issued1989-06-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, José de. A lei de acidentes do trabalhador rural e a nova Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 17-20, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22950-
dc.description.abstractTrata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador rural, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário de benefício, Brasilpt_BR
dc.subjectAção judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de acidentes do trabalho (1976)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976]
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherTrabalho, acidente
dc.titleA Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_acidentes_trabalhador_rural_.pdf290.29 kBPDFVisualizar

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