| Título: | A Lei de Acidentes do Trabalhador Rural e a nova Constituição Federal |
| Autor(es): | Oliveira, José de |
| Data de publicação: | 06-1989 |
| Resumo: | Trata das ações judiciais de acidente de trabalho propostas por trabalhadores rurais, abordando a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre a carência da ação e a natureza das decisões em matéria acidentária, que não admitam aplicação subsidiária da Lei n. 6.367, de 1976. Finaliza com comentários sobre a aplicação por analogia aos empregados rurais e a renovação da ação ou prescrição. |
| Assuntos: | Acidente do trabalho, Brasil Seguro de acidente do trabalho, Brasil Trabalhador rural, Brasil Salário de benefício, Brasil Ação judicial, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de acidentes do trabalho (1976)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, José de. A lei de acidentes do trabalhador rural e a nova Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 17-20, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22950 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_acidentes_trabalhador_rural_.pdf | 290.29 kB | Visualizar |
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