| Título: | Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Carrazza, Roque Antonio |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Analisa "a natureza jurídica e a constitucionalidade da chamada "compensação financeira pela exporação de recursos minerais", criada pelas Leis nºs 7.990/89 e 8.00'/90 e que está sendo exigida nas indústrias extrativas de minérios". |
| Assuntos: | Compensação (direito tributário), Brasil Indústria extrativa mineral, Brasil Intervenção do estado na economia, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Compensação (direito tributário), legislação, Brasil Compensação (direito tributário), natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | CARRAZZA, Roque Antônio. Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 88-116, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22981 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_compensacao_financeira.pdf | 2.66 MB | Visualizar |
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